Antes de iniciar a sua leitura, esteja ciente que as regras atuais continuam válidas para aplicações de vistos de trabalho até o dia 31 de outubro de 2021. Se deseja entender com funcionam as regras atuais, leiam esse artigo.
O governo da Nova Zelândia está introduzindo um novo visto de trabalho chamado Accredited Employer Work Visa (AEWV).
Este novo visto será introduzido em 1º de novembro de 2021 e substituirá 6 das categorias existentes de visto de trabalho:
Essential Skills Work Visa;
Essential Skills Work Visa — Approved in Principle;
Talent (Accredited Employer) Work Visa;
Long Term Skill Shortage List Work Visa;
Silver Fern Job Search Visa (closed 7 October 2019);
Silver Fern Practical Experience Visa.
Quais são os vistos de trabalho temporário que NÃO serão afetados com as novas mudanças?
Working holiday schemes;
Post-study Work Visa;
Partnership work visas including Partner of a Worker Work Visa, Partner of a New Zealander Work Visa and Partner of a Student Work Visa;
Recognised Seasonal Employer (RSE) Limited Visa;
Fishing Crew Work Visa;
Religious Worker Work Visa;
Specific Purpose Work Visa;
Work visas granted for international or humanitarian reasons, such as domestic staff of diplomats, consular and official staff, and for refugee or protection status claimants.
Juntamente com o novo AEWV, um novo sistema liderado pelo empregador, será introduzido com o objetivo de simplificar o processo de aplicação do visto e tornará mais fácil para empresas e regiões preencherem as carências de habilidades profissionais genuínas, pois irá ajudar a determinar quando não houver nenhum neozelandês disponível para a vaga de emprego.
O novo sistema foi projetado para apoiar uma economia futura que dependa menos de trabalhadores que recebem salários mais baixos (abaixo da média nacional de NZD$25.50) e ao mesmo tempo, aumentar os níveis de qualificação dos imigrantes. Ou seja, o novo sistema tem o objetivo de tornar mais fácil para as empresas e regiões preencherem verdadeiras carências de qualificações e/ou experiências profissionais, simplificando o processo de solicitação de visto e removendo ou agilizando os testes do mercado de trabalho (Labour Market Test) para funções mais bem remuneradas. Isso dará aos migrantes mais certeza sobre o processo de visto, como também para o emprego que estão se candidatando.
1 - Empregador como Líder do Processo
O novo processo de solicitação de visto do AEWV será feito em 3 etapas de verificação, as quais serão conduzidas pelo empregador, antes do trabalhador imigrante poder aplicar para a vaga. Essas verificações são:
A verificação do empregador - os empregadores vão precisar se credenciar à imigração para cumprirem essa etapa;
A verificação do trabalho oferecido;
A verificação do trabalhador imigrante.
Abaixo detalho um pouco mais sobre cada etapa.
Etapa 1 - Obter uma acreditação junto à imigração
Essa acreditação nada tem a ver com o sistema de acreditação atual, que é relacionado aos vistos Talent Accredit Employer e Essential Skills (Approval in Principal), por exemplo. Será um novo sistema completamente diferente, e mesmo as empresas que são acreditadas no momento, vão precisar fazer uma nova acreditação.
Acreditação dos Empregadores:
Os empregadores poderão solicitar o credenciamento a partir do final de setembro, antes da introdução do novo visto (AEWV) em 1º de novembro de 2021. O novo credenciamento exigirá que os empregadores mostrem que:
São uma empresa genuína, inclusive sendo registrada no IRD e com um Business Number (NZBN);
Não tenham um histórico recente de não conformidade com as leis de imigração e trabalhistas, e
Tomarão medidas para minimizar o risco de exploração aos trabalhadores imigrantes, fornecendo a eles conselhos sobre seus direitos e pagando todos os custos de recrutamento dentro e fora da Nova Zelândia.
Apenas empregadores acreditados poderão contratar um trabalhador migrante no novo visto AEWV.
Os novos tipos de acreditação são:
Standard Accreditation: para empregadores que desejam ter até 5 trabalhadores migrantes em AEWVs ao mesmo tempo.
High-volume accreditation: para empregadores que desejam ter 6 ou mais trabalhadores migrantes em AEWVs ao mesmo tempo.
Etapa 2 – Verificar se existem neozelandeses disponíveis para a vaga
Essa verificação já existe atualmente através do chamado "Labour Market Test" (teste de mercado de trabalho), que consiste em 2 semanas de anúncio da vaga em sites de emprego para vagas com salário de pelo menos NZD$25.50/hora. Já para vagas com salário menor que $25.50, além do anúncio em sites de emprego, é necessário também apresentar o "Skills Macth Report" que é emitido pelo Minister of Social Development (MSD).
A verificação de emprego servirá para confirmar se o trabalho vai pagar um salário com valor adequado de mercado, se os termos e condições estão de acordo com leis trabalhistas e se o empregador fez um “Labour Market Test”, quando for necessário.
A imigração ainda não confirmou quais mudanças serão feitas no novo formato do "Labour Market Test".
IMPORTANTE:
Os empregos que pagam 200% do salário médio nacional (atualmente 200% equivale à NZD$51/hora) não vão precisar do “Labour Market Test”. Essa regra vale para todo o território (regiões e cidades).
Os empregos que pagam igual ou superior ao salário médio ($25.50/hora) nas regiões (Nova Zelândia não tem estados, e sim Regiões), também não precisam do “Labour Market Test”. As regiões incluem todas as áreas com exceção das cidades abaixo, que possuem uma outra regras.
Nas cidades de Auckland, Hamilton, Wellington, Christchurch e Dunedin, empregos que estão em uma das listas de profissões em escassez (LTSSL, RSSL ou CISSL), e que pagam o salário médio (NZD$25.50) ou acima não precisam de um “Labour Market Test”. Ou seja, nestas cidades a regra para não ser necessário fazer o “Labour Market Test” é que a profissão esteja em uma das listas. Se a profissão não estiver em nenhuma das listas é preciso fazer o “Labour Market Test”, a não ser que o salário seja equivalente a 200% do salário médio nacional.
Comparando ao atual cenário, não vejo uma mudança significativa, pois atualmente, é necessário fazer o “Labour Market Test” praticamente para todos os tipos de aplicações, salvo os casos quando a profissão está em alguma das listas de escassez e o aplicante atenda a todos os requsitos da lista.
Esses pontos, principalmente o 2º e 3º são muito positivos, pois facilita o processo de aplicação do visto. Atualmente o “Labour Market Test” é necessário em qualquer nível salarial pago. O 1º ponto não deixa de ser positivo, mas entendo que para a realidade de um imigrante que está começando a vida na Nova Zelândia, não é comum receber um salário de NZD$51.00/hora salvo algumas exceções.
Os empregadores só poderão contratar um trabalhador imigrante depois que verificação de emprego for aprovada (etapa 2). Isso também é muito positivo pois já se tem um panorama real das chances de ter o visto aprovado, antes mesmo de aplicar para o mesmo.
Os empregadores deverão pagar pela verificação de trabalho feita pela imigração, porém a imigração ainda não confirmou os valores.
Etapa 3 - Solicitar ao trabalhador imigrante que aplique para o visto.
Depois de concluir as duas primeiras etapas, o empregador poderá solicitar que o imigrante aplique para o visto.
É a última etapa do processo de aplicação para o novo visto de trabalho AEWV. O trabalhador imigrante deve mostrar que atende aos requisitos de caráter, identidade e saúde, e atende às qualificações e/ou experiência exigidas. Isso também já ocorre atualmente, e a referência utilizada é a ANZSCO.
Esta verificação também terá um custo que deverá ser pagou ou pelos trabalhadores imigrantes ou pelos empregadores. A imigração ainda não confirmou os valores dessas taxas.
Mais informações sobre as taxas serão anunciadas próximo da data de vigência das novas regas.
2 - Quando os empregadores devem aplicar para a acreditação?
Os empregadores poderão solicitar o credenciamento a partir do final de setembro, antes da data que começa a valer as novas regras (1º de novembro de 2021).
Os empregadores só precisam ser credenciados no novo sistema quando desejarem contratar trabalhadores imigrantes para o novo visto de trabalho AEWV. A imigração não determinou ainda quanto tempo vai levar o processo de acreditação, portanto, se a empresa tem histórico de contratar trabalhadores estrangeiros é importante que comece o processo assim que estiver disponível.
Os empregadores não precisam ser credenciados no novo sistema até 1º de novembro de 2021 se não planejam contratar migrantes em AEWV neste momento.
As empresas que empregam trabalhadores imigrantes que possuem um visto de Talent Accredited Employer ou Essential Skills, não precisam ser credenciadas até que queiram contratar alguém com o novo visto AEWV.
3 - Como será a transição para o novo sistema de acreditação?
A partir de 30 de junho de 2021, as seguintes políticas de acreditação estão fechando para novas aplicações e renovações:
Accredited Employer (Talent – Accredited Employer);
Labour Hire Accreditation (Essential Skills);
Approval in Principle (Essential Skills).
Se os empregadores quiserem manter a elegibilidade de poder aplicar para estes vistos acima até 1º de novembro de 2021, eles devem aplicar (novas empresas) ou renovar suas aplicações (empresas que já possuem acreditação) até 30 de junho de 2021.
Os empregadores que não solicitarem suas aplicações até 30 de junho de 2021 de julho ainda poderão apoiar os pedidos de visto de trabalho na categoria Essential Skills até 31 de outubro de 2021, pois essa categoria de visto não exige acreditação.
Os empregadores que desejam apenas contratar trabalhadores imigrantes usando o novo visto AEWV, devem esperar e aplicar para a acreditação dentro do novo sistema de credenciamento que será aberto a partir do final de setembro de 2021.
Entre o encerramento do credenciamento existente e a implementação da nova política de credenciamento, especificamente, o credenciamento não será obrigatório para empregadores de contratação de mão de obra que apoiem os vistos de trabalho na categoria Essential Skills para trabalhos na indústria de construção na região de Canterbury.
4 - O que os trabalhadores imigrantes precisam saber
RESUMO:
Em novembro de 2021, 6 vistos de trabalho temporário serão substituídos pelo Visto de Trabalho de Empregador Credenciado (AEWV).
O novo processo de visto é liderado pelo empregador que oferece o emprego. Seu potencial empregador deve preencher o credenciamento de empregador e a verificação de emprego antes de você solicitar um visto de trabalho.
Se você tem um visto de trabalho temporário atual, você não será afetado, desde que cumpra as condições do visto e seu visto permaneça válido.
Se você tiver um pedido de visto de Work to Residence em andamento (exigindo que um outro visto de Trabalho para Residência seja concedido), você poderá continuar este processo se permanecer com seu empregador.
As alterações nos vistos de trabalho Accredited Employers não afetarão outros titulares de vistos de trabalho.
5 - Políticas que continuam válidas
Pessoas que possuem vistos com base em trabalho pago abaixo do salário médio ($25.50) ainda terão que deixar a Nova Zelândia por um período de 1 ano após trabalharem por 3 anos.
NOTA: A política de período de 1 ano está temporariamente suspensa até 1º de janeiro de 2022, devido à pandemia.
O novo visto de trabalho (AEWV) terá, assim como nos vistos de trabalho atuais, condições especificando empregador, emprego e localização que devem ser respeitadas durante todo o período valido do visto. Para alterar qualquer um dessas condições, o titular do visto terá que solicitar uma “Variation of Conditions” (VOC), como é feito atualmente.
Os vistos de trabalho atuais permanecem válidos até a data de expiração, desde que todas as condições de trabalho forem atendidas.
Fonte: Imigração da Nova Zelândia
