Novas Regras da Imigração da Nova Zelândia -15/07/20

Atualizado: Jul 21


A Imigração da Nova Zelândia anunciou hoje, dia 15/07/20 algumas novas regras complementares às regras que ja haviam sido anunciadas no dia 07/07/20.


As regras se aplicam para o visto de trabalho na categoria Essential Skills. Segue abaixo o artigo explicando em detalhes.

Remuneração e Salário Médio: Como Será calculado?

A combinação da lista da ANZSCO e o salário que era utilizado para para avaliar o nível de habilidade está sendo substituída por uma base mais simples de remuneração, que é o salário médio nacional, hoje no valor de $25.50.


A remuneração, aplicada apenas para o visto de trabalho na categoria Essential Skills, será usada para determinar:

  • Se um empregador precisa entrar em contato com Ministério do Desenvolvimento Social (MSD) para anunciar a vaga de emprego e solcitar o Labour Market Test que é o Skilled Match Report;

  • A duração máxima do visto;

  • Se a pessoa que possui o visto de trabalho Essential Skills Work Visa, pode oferecer um visto de trabalho baseado no relacionado (partnership visa) com seus dependentes.

A imigração continuará calculando a remuneração com base no salário/hora. Se o contrato especificar pagamento annual por salário, o pagamento por hora será calculado dividindo o salário anual por 52 semanas, seguido pelo número de horas a serem trabalhadas a cada semana, que precisa ser pelo menos 30 horas. Caso queira entender melhor como é feito esse cálculo você pode acessar o site da imigração.

Em termos práticos isso significa que os novos pedidos de visto de trabalho para empregos com salário abaixo do salário médio de mercado (hoje o valor médio é de NZD$25.50/hora vão precisar incluir o Skills Match Report (SMR) do MSD.


Isso torna o processo de aplicação do visto de certa forma mais simplificado. Hoje é utilizado duas variáveis para determinar se o visto é considerado lower-skilled, mid-skilled ou higher-skilled, são elas: o nível da ocupação na ANZSCO e o salário oferecido. Com a nova regra, apenas o salário será o critério para definir se o trabalho é considerado "lower-paid" ou "higher-paid".


Selecionando o código ANZSCO correto

A código de ocupação da ANZSCO continuará sendo solicitada. É importante que os empregadores continuem escolhendo o código ANZSCO correto, que deve ser o que mais se aproxima do trabalho oferecido ao trabalhador.

Quando o empregador selecionar um código ANZSCO que exige um nível de experiência ou qualificação mais alto do que o anunciado, a imigração irá determinar se o código ANZSCO selecionado tem a correspondência adequada. Da mesma forma se o empregador anunciar a função no site de empregos com um nível de experiência ou qualificação mais alto do que o exigido pelo código ANZSCO indicado, o empregador será solicitado a fornecer explicações sobre o motivo pelo qual uma pessoa com qualificações mais altas é necessária.

Visto para parceiros (partners/cônjuges) e filhos

Os parceiros/cônjuges dos titulares do visto de trabalho Essential Skills que ganham um salário inferior ao salário médio ($25.50) terão direito apenas ao visto de turista, e não ao visto de trabalho. No entanto, o parceiro pode aplicar para seu próprio visto de trabalho caso receba uma oferta de trabalho.

Salário abaixo de $25.50

Os filhos dependentes (com idade a partir de 5 anos) dos titulares do visto de trabalho Essential Skills que ganharem abaixo do salário médio, terão direito ao visto de estudante doméstico. Para os filhos menores de 5 anos, é possível aplicarem para o visto de turista.

Salário igual ou acima de $25.50

Os parceiros/cônjuges dos titulares do visto de trabalho Essential Skills que ganham um salário igual ou superior ao salário médio, terão direito a aplicar para o visto de trabalho na categoria partnership. Da mesma forma, os filhos em idade escola (entre 5 e 19 anos) poderão aplicar para o visto de estudante doméstico. Os filhos menores de 5 anos poderão aplicar para um visto de turista.

Importante:

  • Todos os parceiros e filhos dependentes que estão fora da Nova Zelândia estarão sujeitos às restrições de fronteira atualmente em vigor.

  • Todos os parceiros e dependentes de qualquer titular de visto de trabalho do Essential Skills devem atender aos requisitos de imigração, como saúde e caráter.

Tabela Imigração Essential Skills

Perguntas Frequentes:


Enviei minha aplicação de visto de trabalho Essential Skills antes de 27 de julho de 2020. Meu visto ainda será avaliado usando a lista da ANZSCO?

Sim, as solicitações enviadas antes de 27 de julho de 2020 serão avaliadas de acordo com as instruções aplicáveis à época, ou seja, serão utilizadas as configurações de lower-skilled, mid-skilled e higher-skilled.

Eu tenho um visto de trabalho Essential Skills classificado como "lower-skilled "que expira em fevereiro de 2020 (extensão concedida pela imigração). Se eu quiser apoiar meu parceiro/cônjuge para aplicar um visto de turista como meu dependente, preciso aplicar para um novo visto?

Sim, os aplicantes precisarão aplicar para um novo visto se desejarem "atualizar" o status do seu visto de trabalho Essential Skills classificado “lower-skilled” para ter os benefícios das novas regras.

Eu tenho um visto trabalho Essential Skills classificado como "mid-skilled", mas sou pago abaixo do salário médio nacional ($25.50). Quando a ANZSCO não for mais utilizada para determinar o nível do meu visto, ou seja, a partir de em 27 de julho de 2020, isso significa que não posso mais apoiar meu parceiro que possui um visto de trabalho com base no relacionamento comigo?

Se o seu parceiro já possuir um visto, ele permanecerá válido até o seu vencimento. No entanto, caso seu salário permaneça abaixo da média salarial nacional $25.50 para sua próxima aplicação, seu parceiro não será elegível para um visto de trabalho com base no relaciomaneto na próxima solicitação.

Não existirá mais os vistos com duração de 5 anos para ocupações classificadas como “higher skilled”?

Não, com a remoção da ANZSCO, não há uma faixa de 'maior qualificação', o que passa a existir é um salário abaixo ou acima do salário médio nacional ($25.50) e o tempo máximo do visto classificado como "higher-paid" é de 3 anos.

Atualmente, estou recebendo um salário abaixo do salário médio nacional ($25.50), mas em 6 meses eu terei aumento e meu salário será maior que o salário médio nacional. Posso solicitar um visto agora?

Você pode solicitar um visto, no entanto, sua remuneração será avaliada com base no seu salário atual, e consequentemente o visto também.

Por que a ANZSCO ainda é necessária para aplicações de Residência na Categoria Skilled Migrant (SMC)?

A remoção do ANZSCO para a aplicação dos vistos de trabalho Essential Skills faz parte das mudanças mais amplas nos vistos de trabalho assistido pelo empregador (Employer Assisted) que devem ocorrer em meados do próximo ano. Nenhuma alteração foi feita no SMC nesta etapa.

Quando o INZ se moverá para usar a ANZSCO versão 1.3?

A mudança para a versão 1.3 da ANZSCO ocorrerá antes do final de 2020.

O que acontece se, no estágio de solicitação da Residência pela categoria Skilled Migrant (SMC), o oficial de imigração decidir que o código ANZSCO não corresponde à minha função, apesar de ter sido aceito no estágio de aplicação do meu visto de trabalho?

A avaliação da ANZSCO no estágio da aplicação de Residência pela categoria Skilled Migrant (SMC) é separada de qualquer avaliação que possa ter sido realizada com um pedido de visto de trabalho anterior. A aprovação de um visto de trabalho não garante que uma pessoa cumpra os requisitos da Residência pela categoria Skilled Migrant (SMC).

Como a imigração considera a acomodação, transporte e equipamento gratuito ou subsidiado que o empregador fornece aos seus trabalhadores?

A remuneração é calculada para incluir qualquer subsídio de acomodação, dedução razoável da acomodação ou o valor de aluguel de mercado aplicável. Isso deve ser acordado por escrito e incluído no contrato de trabalho. As deduções devem estar em conformidade com a lei trabalhista da Nova Zelândia.

Sob os requisitos de imigração, "remuneração" exclui outros subsídios relacionados ao emprego, como ferramentas gratuitas ou subsidiadas, uniformes ou transporte.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MSD) exigirá o código da ANZSCO para emitir o Skilled Match Report?

É possível solicitar o Skilled Match Report sem fornecer informações da ANZSCO. No entando, o MSD pode consultar a ANZSCO para verificar os requisitos da função que foi anunciada.

Eu, como empregador, posso fazer uma nova aplicação para meu funcionário que tem um visto de 1 ano, mas que está recebendo um salário acima da média nacional ($25.50) para que receba um visto de 3 anos?

Sim, os portadores de visto atuais podem solicitar um novo visto (fornecendo todos os documentos necessários) e serão avaliados de acordo com todos os critérios atuais no momento da apresentação (incluindo uma avaliação no mercado de trabalho atual). Não há garantia de que um novo pedido seja aprovado com base no fato de eles atualmente possuírem um visto.

Posso solicitar um visto de visitante como dependente do meu parceiro que tem agora sua própria oferta de emprego? O período de "stand down” de 12 meses se aplica a nós?

O “stand down period” não impede que você solicite (ou seja concedido) qualquer outro tipo de visto. No entanto, você não será elegível para a concessão de um visto de trabalho subsequente caso este visto tenha o salario pago abaixo do salário médio até que o “stand-down period” seja atendido. Ou seja, para obter um trabalho "low-paid" você precisa sair da Nova Zelândia por 12 meses, mas caso consiga um trabalho "higher-paid" você consegue aplicar para o visto de trabalho.

Meus filhos podem frequentar a escola primária?

Você pode solicitar um visto de estudante dependente para seu filho. Os titulares deste visto são considerados domésticos e portanto não pagam escola, desde que seja de pelo menos NZ$ 43.322,76 por ano caso o seu visto seja classificado como "lower-paid".

Posso mudar agora de visto classificado como “lower-skilled”, para “higher-paid” porque meu salário agora é maior que a média nacional de $25.50?

Você pode solicitar um novo visto e, se atender a todos os critérios e estiver sendo pago um salário igual ou superior ao salário médio nacional, você será elegível a um visto de 3 anos. Não há garantia de que um novo pedido seja aprovado com base no fato de você atualmente possuir um visto.

Estou trabalhando em turnos / contrato / projeto e meu salário pode ser variável. Como isso me afeta?

Você deve atender a todos os requisitos para a concessão do visto de trabalho Essential Skills, incluindo o emprego em período integral. Para conceder um visto de 3 anos, você deve receber o salário médio ou acima (inclusive por cada hora de trabalho). Se você receber um salário fixo, mas tiver várias horas de trabalho (30 a 40 por semana), a imigração irá seu salário por hora com base no número máximo de horas trabalhadas. A imigração pode solicitar evidências do intervalo de horas trabalhadas para calcular a remuneração.

Posso solicitar o visto Working Holiday para evitar o “stand down period” de 12 meses”?

O “stand down period”não impede que você solicite (ou seja concedido) qualquer outro tipo de visto, no entanto, você não será elegível para a concessão de um visto de Essential Skills subsequente que seja pago abaixo do salário médio nacional ($25.50) até que a exigência do “stand down period” de 12 meses seja atendida.

Mais informações estão no site da Imigração da Nova Zelândia



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