Novas Regras da Imigração da Nova Zelândia (07/07/20)

Atualizado: Jul 21


A Imigração da Nova Zelândia anunciou algumas mudanças com início a partir de 10 de julho de 2020 relacionadas aos que possuem visto de trabalho obtido através de uma oferta de emprego.

O propósito dessas novas mudanças é oferecer estabilidade aos empregadores na manutenção dos seus funcionários atuais que estejam com seus vistos expirando, por um período maior de tempo, garantindo ao mesmo tempo que as oportunidades de emprego para os neozelandeses não sejam impactadas negativamente.

Existem três alterações principais:


1. Extensão automática de 6 meses para algumas categorias de vistos de trabalho.

A primeira mudança é estender em 6 meses, todos os vistos de trabalho que foram obtidos através de uma oferta de emprego, para as pessoas que estão na Nova Zelândia e cujos vistos expiram até o fim de 2020.

Nesse grupo de vistos, estão incluídas tanto as pessoas cujos vistos expiram depois de 9 de julho de 2020 (pessoas que não tiveram seus vistos estendidos anteriormente durante o lockdown), quanto os que tiveram seus vistos estendidos até 25 de setembro de 2020 (durante o lockdown). Essa extensão é um grande alívio a curto prazo para muitos funcionários e empregadores.

A extensão será feita automaticamente e engloba as categorias de vistos de trabalho Essential Skills e Work to Residence.


Importante ressaltar que não será emitido um novo visto, será enviado um comunicado via email, então é importante checar se não foi para o lixo eletrônico.


Todas as demais condições do visto original permanecem as mesmas, incluindo a ocupação específica, o empregador e a localização do trabalho.

Se o empregador deseja mudar o funcionário para uma nova função ou contratar um novo funcionário será necessário aplicar para um novo visto de trabalho seguindo as etapas exigidas pelas novas regras de “labour Market test” que já estão em vigor desde o dia 15 de junho de 2020. E para as ocupações consideras como lower-paid é necessário também atender as etapas como o Work Income.


Alterações no seu emprego

Se você procura por um novo emprego ou as condições de seu emprego atual foram alteradas, será necessário solicitar uma "Variation of Conditions" ou um novo visto, dependendo das circunstâncias. Se você precisar solicitar um novo visto Essential Skills, o empregador precisará demonstrar que fez uma tentativa genuína de recrutar e treinar neozelandeses antes que eles possam empregá-lo.


Os empregadores que desejam preencher cargos com salários mais baixos (lower-paid) ainda precisarão obter Skills Match Report do Work Income antes de empregar um trabalhador estrangeiro (isso já ocorre no momento)


IMPORTANTE:

Os vistos para parceiros e filhos dependentes não serão estendidos. Se o aplicante que teve seu visto estendido automaticamente possui dependentes como cônjuge e filhos dependentes do seu visto, eles não terão seus vistos estendidos automaticamente. Eles irão precisar solicitar um novo visto.

2. Postergar por 12 meses as regras referentes aos vistos considerados "lower-paid".

Uma das regras que estava planejada para entrar em vigor para vistos considerados "lower-paid" é de que depois de 3 anos com este tipo de visto na Nova Zelândia o funcionário teria que obrigatoriamente sair da Nova Zelândia por 12 meses, é o chamado “stand-down period”. Com a extensão dos vistos, os funcionários que seriam afetados pelo “stand-down period” nos próximos meses, terão seus vistos prorrogados devido à extensão.

Essa prorrogação permitirá que as pessoas com salários mais baixos (lower-paid) que estariam sujeitas ao “stand-down period” entre agosto e dezembro de 2020, permaneçam na Nova Zelândia trabalhando para o mesmo empregador na mesma ocupação e local por até mais seis meses, de acordo com a extensão do visto.


No entanto, “stand-down period” ainda se aplicará se a pessoa mudar para um outro emprego também considerado “lower-paid”.

As pessoas que tiverem o seu “stand down period” vencendo a partir de fevereiro de 2021, terão que deixar a Nova Zelândia por 12 meses antes de poderem solicitar outro visto de trabalho considerado “lower-paid”. Ou seja, a extensão automática de 6 meses não abrange essas pessoas.

3 – Redução na duração dos novos vistos de trabalho para ocupações “lower-paid”.

A terceira mudança é reduzir a duração de todos os novos vistos na categoria “Essential Skills” considerados lower-paid de 12 meses para 6 meses. Até o momento quem fosse aplicar para um visto de trabalho Essential Skills classificado como “lower-paid” o visto tinha duração de 12 meses, e com a nova regra passa a ter duração de 6 meses.

A nova regra vale para os pedidos de vistos submetidos a partir de 10 de julho de 2020. Os vistos que foram submetidos antes dessa data não serão afetados pela nova regra, ou seja, se aprovados terão duração de 12 meses.

De acordo com a imigração, essas mudanças têm o propósito de oferecer mais segurança a curto prazo, em um período que as empresas ainda estão se recuperando dos impactos do COVID-19 permitindo que eles utilizam a força de trabalho dos funcionários que já possuem no momento.

Por outro lado, as mudanças também permitem que a imigração planeje com mais calma a implementação das mudanças anunciadas em outubro de 2019 e que devido ao covid-19 ainda não foram iniciadas.

Quando totalmente implementadas, essas mudanças anunciadas em outubro de 2019 e com previsão de serem implementadas em meados de 2021, irão exigir um rigor maior para as aplicações de vistos com salários menores e um processo mais simplificado para trabalhos com salários maiores e qualificações mais altas.


Novas Mudanças em Breve

De acordo com as mudanças nos vistos de trabalho anunciadas em outubro de 2019, a partir de 27 de julho de 2020, a ANZSCO não será mais usada para determinar se um trabalho é considerado “higher-paid” ou “lower-paid”. Ao invés disso, a imigração irá usar uma base de remuneração simples.

Em termos práticos isso significa que os novos pedidos de visto de trabalho para empregos com salário abaixo do salário médio de mercado (hoje o valor médio é de NZD$25.50/hora) vão precisar incluir o Skills Match Report (SMR) do Work Income. A duração do visto também vai depender se o funcionário terá seu salário acima ou abaixo do valor de mercado.


Isso torna o processo de aplicação do visto de certa forma mais simplificado. Hoje é utilizado duas variáveis para determinar se o visto é considerado lower-skilled, mid-skilled ou higher-skilled, são elas: o nível da ocupação na ANZSCO e o salário oferecido. Com a nova regra, apenas o salário será o critério para definir se o trabalho é considerado "lower-paid" ou "higher-paid".


Pela minha interpretação das novas regras, irei ilustrar a diferença entre o atual (antigo) e a nova regra, usando duas ocupações:


Chef

Na lei antiga se você fosse aplicar para um visto de trabalho na categoria Essential Skills para a vaga de chef você precisaria considerar o nível da ocupação de chef listado na ANZSCO, que é nível 2, versus o salário mínimo para que o a ocupação seja classificada como pelo menos mid-skilled, que hoje seria de NZD$21,68, como segue a tabela abaixo:


Como o visto é classificado nas leis atuais

Housekeeper

Já se você aplicar para o visto de trabalho na categoria Essential Skills para Housekeeper essa ocupação na ANZSCO que é nível 5 (mais baixo) versus o salário mínimo para que o a ocupação seja classificada higher-skilled, que hoje é de NZD$38,25, como descrito na tabela acima.


Com as novas regras, a imigração não deverá utilizar mais utilizar as nomenclaturas "higher-skilled", "mid-skilled" ou "lower-skilled" e passará a utilizar as nomenclaturas "higher-paid" e "lower-paid". No momento o salário base para determinar se é "higher-paid" ou "lower-paid" é de NZD$25.50.


Com isso, se consideramos as aplicações de Chef e Housekeeper citadas como exemplos, dentro das novas regras em vigor a partir do dia 27 de Julho de 2020, temos o seguinte:

  • Se a aplicação de Chef tiver um salário abaixo de $25.50/hora, será considerado "lower-paid" mesmo que na ANZSCO ela esteja classificado como level 2.

  • Se a aplicação de Housekeeper tiver um salário acima de NZD$25.50 será considerada "higher-paid" mesmo que o nível dessa ocupação na ANZSCO seja 5.

E o que isso implica?

Lembre-se que os vistos considerados "lower-paid" serão emitidos com duração de 6 meses pelos próximos 18 meses e ainda terá o "stand-down period' que depois de 3 anos será preciso permanecer fora da Nova Zelândia por 12 meses.


É claro que se durante o período de visto seu salário aumente e você consiga mudar de "lower-paid" para "higher-paid" o "stand-down period' não será aplicado.


A imigração irá enviar um email nos próximos dias com os detalhes referente a esta nova mudança.

Dúvidas Frequentes

Quando essas mudanças entram em vigor?

A mudança na duração dos novos pedidos de visto de trabalho Essential Skills classificados como “lower-paid) de 12 meses para 6 meses, passa a valer a partir do dia 10 de julho de 2020 e permanecerá em vigor por 18 meses quando será revisada.

A extensão do visto será aplicada por seis meses a partir da data de vencimento original do visto. É aplicável aos vistos de trabalho que foram obtidos onshore (dentro da Nova Zelândia) através de uma oferta de trabalho e que expiram entre 10 de julho e 31 de dezembro de 2020 (inclusive).

Quais tipos de visto estão incluídos nessa extensão?

  • Essential Skills;

  • Work to Residence;

  • Special and Skilled work visas for China, Indonesia, South Korea, Philippines and Vietnam;

  • Special category work visas for Japanese Interpreters and Thai Chefs;

  • Work visas granted under section 61 of the Immigration Act 2009 that specify an employer.

A extensão do visto ainda exigirá que os migrantes trabalhem pelo menos 30 horas por semana?

Sim. Nada mudou em relação às condições do visto. As condições de visto que exigem que o titular do visto trabalhe em uma ocupação especificada e para um empregador especificado permanecem em vigor, assim como a exigência de visto de que o emprego é realizado por pelo menos 30 horas por semana.

Mais informações estão no site da Imigração da Nova Zelândia


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