Até 2021, a imigração da Nova Zelândia estará fazendo mudanças na maneira como os empregadores recrutam alguns imigrantes para trabalho temporário na Nova Zelândia. Mas, antes de explicarmos as alterações é importante saber que:
Se você possui atualmente um visto de trabalho na categoria Essential Skills ou Talent (Accredited Employer), o seu visto continua válido e continuam sendo regidos pelas leis validas à época da aprovação do seu visto;
Visto de Trabalho Pós-Estudo: não há alterações anunciadas para esta categoria de vistos;
Os vistos de trabalho nas categorias Working Holiday Visa e Recognised Seasonal Employer também não serão afetados;
1. Algumas alterações já serão implementadas a partir do dia 7 de outubro de 2019, são elas:
1.1. Visto de trabalho Talent (Accredited Employer):
A partir de 7 de outubro, o salário mínimo anual para esta categoria será aumentado de NZD $ 55.000 para NZD$79.560.
O limite salarial foi atualizado pela última vez em 2008. O novo limite é de 150% do salário médio atual da Nova Zelândia e será atualizado anualmente, de acordo com a renda média da população.
O novo salário é baseado em carga horária de 40hrs semanal, ou NZD$ 38,25 por hora.
Se o seu salário for inferior a NZ$79.560 a partir de 7 de outubro, é possível solicitar um Visto de Trabalho na categoria Essential Skills.
Não será possível solicitar aplicar diretamente para um visto de residente permanente, terá que passar pelo visto de residente primeiramente para depois obter o visto de residência permanente, como acontece hoje no Skilled Migrant Category. Esta regra é apenas para quem não tem, a partir do dia 7 de outubro de 2019 este visto.
O tempo máximo para empregadores credenciados para este tipo de visto será de 24 meses.
1.2. Silver Fern Job Search Visa.
A partir de 7 de outubro de 2019, esta categoria de visto será terminada de forma permanente.
2. Alterações que serão implementadas entre 2020 e 2021:
Hoje existem algumas diferentes categorias de vistos de trabalho. A imigração irá substituir as 6 categorias existentes abaixo por uma única categoria:
Essential Skills Work Visa;
Essential Skills Work Visa — approved in principle;
Talent (Accredited Employer) Work Visa;
Long Term Skill Shortage List Work Visa;
Silver Fern Job Search Visa;
Silver Fern Practical Experience Visa.
Ao mesmo tempo, duas categorias para empregadores serão removidas:
Approval in principle (AIP) antes de um empregador contratar trabalhadores com um visto de trabalho Essential Skills.
Accreditation as a Talent Accredited Employer.
3. Diferenças entre o processo atual dos vistos de trabalho das categorias acima e a nova proposta.
Atualmente, empregos sob a política de vistos da categoria Essential Skills, recebem um nível de habilidade que pode variar de 1 a 5. Essa variação acontece com base em uma combinação de salário e categorização do trabalho pela lista da ANZSCO. Ao analisar o nível de habilidade do emprego, determina-se:
Se o empregador precisa se envolver com o Work Income ou não;
A duração do visto;
Se o titular do visto está limitado a no máximo 3 anos na Nova Zelândia, e
Se o titular do visto puder ajudar a família a vir para a Nova Zelândia.
A partir de meados de 2020, a imigração não mais usará a ANZSCO nessa avaliação. Eles irão usar apenas a o salário pago ao empregado. Empregos bem remunerados serão definidos como aqueles que pagam pelo salário médio ou acima do salário médio, e empregos mal remunerados são aqueles que pagam abaixo do salário médio. Empregos bem remunerados receberão os mesmos benefícios que os empregos atualmente classificados como de qualificação média ou alta (atuais 1 a 3) e os empregos mal remunerados serão tratados da mesma forma que os de baixa qualificação (atuais níveis 4 e 5).
Ainda não foi definido detalhes sobre essa nova avaliação, mas a proposta da imigração é oferecer um processo mais simples e objetivo.
4. E o que altera para familiares do titular do visto?
Com as mudanças acima propostas para 2020, os trabalhadores que possuem vistos classificados como lower-skilled poderão apoiar os vistos de sua família, como esposa e filhos. Segundo as novas instruções, partners e filhos menores de 5 anos poderão solicitar vistos de visitante durante o período do visto de trabalho. Os filhos acima de 5 anos, poderão solicitar vistos de estudante durante a duração do visto de trabalho, desde que os trabalhadores tenham uma renda mínima que será ainda estabelecida pela imigração. Ressaltando que os salários para definir se um emprego é lower, mid ou higher skilled será revisto e possivelmente sofrerá mudanças.
5. Alterações que serão implementadas em 2021.
O novo formato proposto para se aplicar para um visto de trabalho, terá 3 etapas fundamentais:
Employer Check (verificação do empregador). Todos os empregadores serão obrigatórios a se tornarem credenciados pela imigração se quiserem contratar imigrantes com visto de trabalho
Job Check (verificação de emprego). A proposta é verificar se o trabalho oferecido oferece um salário de acordo com a taxa média de mercado e, como já acontece atualmente, em alguns casos haverá também o Labour Market Test para garantir que os trabalhadores da Nova Zelândia não estejam disponíveis;
Worker Check (verificação do trabalhador). Como já acontece atualmente quanto o trabalhador solicita um visto, ele terá que mostrar que atende aos requisitos padrão de caráter, identidade e saúde, além de mostrar que possui as habilidades necessárias para realizar o trabalho que lhe foi oferecido.
6. O que muda para os empregadores?
A partir de 2021, todo empregador, seja ele pequeno, médio ou grande, terá que se cadastrar junto à imigração. As mudanças propostas pela imigração terão uma abordagem mais voltada para a relação empregador-visto. Haverá 3 tipos de acreditação:
Standard Accreditation (acreditação padrão): para empregadores que contratam entre 1 e 5 trabalhadores estrangeiros por ano;
High-volume Accreditation (acreditação de alto volume): para empregadores que desejam contratar 6 ou mais trabalhadores estrangeiros por ano;
Labour Hire Employer Accreditation: credenciamento para empregadores que desejam contratar para mão de obra para construção civil.
7. Conclusão
Como são mudanças significativas na estrutura atual de vistos de trabalho, a imigração irá fazer as alterações ao longo dos próximos 18 meses, visando ao mesmo tempo que fortalecer o sistema atual, oferecer melhores condições de salário e um processo mais simples de vistos para os imigrantes.
É natural que mudanças, principalmente as grandes, agitam o mercado e geram muitas dúvidas. Por isso é muito importante que obtenha sempre os serviços de profissionais licenciados e credenciados.
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